Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 626

Recomenda ao Governo a Atribuição de um Suplemento por Serviço e Risco aos Tripulantes de Embarcações Salva-Vidas do Instituto de Socorros a Náufragos

Resolução da AR (Publicação DR)29 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/626·Recomenda ao Governo a Atribuição de um Suplemento por Serviço e Risco aos Tripulantes de Embarcações Salva-Vidas do Instituto de Socorros a NáufragosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/01/2025
Admissão30/01/2025
Baixa comissão para discussão30/01/2025
Anúncio30/01/2025
Votação Deliberação14/02/2025
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
CHILBELPANMiguel Arruda (Ninsc)
Abs.
PSDPSPCPCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/02/2025
Resolução (Publicação DAR)07/03/2025
Resolução da AR (Publicação DR)11/03/2025
Recomenda ao Governo a Atribuição de um Suplemento por Serviço e Risco aos Tripulantes de Embarcações Salva-Vidas do Instituto de Socorros a Náufragos