Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 28
Pela comparticipação da dieta completa em pó Modulen IBD para doentes com Doença de Crohn
Resolução da AR (Publicação DR)12 de abril de 2024 → 2 de junho de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada12/04/2024
Publicação12/04/2024
Admissão16/04/2024
Baixa comissão para discussão16/04/2024
Anúncio17/04/2024
Apreciação23/04/2024
Baixa comissão especialidade24/04/2024
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/06/2024
Resolução (Publicação DAR)04/07/2024
Envio INCM04/07/2024
Resolução da AR (Publicação DR)09/07/2024