Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 55

Cria um regime especial de comparticipação do Estado no preço dos alimentos para fins medicinais específicos destinados às pessoas que apresentem risco nutricional associado à doença

Votação na generalidade15 de abril de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/55·Cria um regime especial de comparticipação do Estado no preço dos alimentos para fins medicinais específicos destinados às pessoas que apresentem risco nutricional associado à doençaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada15/04/2024
Admissão17/04/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/04/2024
Anúncio17/04/2024
Discussão generalidade23/04/2024
Votação na generalidade24/04/2024
Rejeitado
6 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
CHILBEPCPLPAN
Contra
PSDPSCDS-PP
Cria um regime especial de comparticipação do Estado no preço dos alimentos para fins medicinais específicos destinados às pessoas que apresentem risco nutricional associado à doença