Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 437

Assegura a atribuição da Nacionalidade portuguesa aos Antigos Combatentes Africanos que prestaram serviço nas Forças Armadas de Portugal

Iniciativa Caducada10 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/437·Assegura a atribuição da Nacionalidade portuguesa aos Antigos Combatentes Africanos que prestaram serviço nas Forças Armadas de PortugalIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/01/2025
Admissão14/01/2025
Anúncio15/01/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Assegura a atribuição da Nacionalidade portuguesa aos Antigos… nas Forças Armadas de Portugal