Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 213

Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação até os 90% (escalão A) dos medicamentos utilizados no tratamento de doenças e perturbações mentais para os Antigos Combatentes

Iniciativa Caducada12 de julho de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/213·Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação até os 90% (escalão A) dos medicamentos utilizados no tratamento de doenças e perturbações mentais para os Antigos CombatentesIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada12/07/2024
Admissão16/07/2024
Baixa comissão para discussão16/07/2024
Anúncio17/07/2024
Iniciativa Caducada02/06/2025
Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação até os 90% (escalão A) dos medicamentos utilizados no tratamento de doenças e perturbações mentais para os Antigos Combatentes