Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 78

Decreto-Lei n.º 58/2008, de 28 de Março, que "Estabelece o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens".

Retificação da iniciativa15 de setembro de 2007 → 14 de setembro de 2008
Apreciação Parlamentar · X/78·Decreto-Lei n.º 58/2008, de 28 de Março, que "Estabelece o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens".Retificação da iniciativa
Anúncio de caducidade

Percurso legislativo

Entrada24/04/2008
Admissão30/04/2008
Anúncio30/04/2008
Apreciação de Decreto-Lei11/06/2008
Iniciativa Caducada11/06/2008
Retificação da iniciativa24/01/2009
Decreto-Lei n.º 58/2008, de 28 de Março, que "Estabelece o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens".