Pedro Santana Lopes

Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil.

Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Alterações)

Lei quadro da cidadania portuguesa no estrangeiro.

Lei da Televisão (Alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, nomeadamente no artigo respeitante ao tempo reservado à publicidade).

Apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência.

Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, no que diz respeito à consideração dos rendimentos de referência, no âmbito do subsistema de protecção familiar.

Lei de Bases da Política de Família.

Decreto-Lei n.º 58/2008, de 28 de Março, que "Estabelece o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens".

Divulgação as futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia.

Transfere para os municípios a definição dos horários de abertura dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços.

Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.

Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico.

Criação do programa "Mulher Emigrante".

Cria o "Cartão da Família".

Alarga, no âmbito do IRS, as deduções à colecta das despesas com educação e formação.

Considera como custos, para efeitos de IRC, remunerações e outros encargos com licenças de Maternidade, Paternidade e Adopção.

Promoção e valorização dos Bordados de Tibaldinho.

Estabelece medidas de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência visual à informação sobre determinadas bens de venda ao público.

Constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhameto dos Estudos e da Construção do Futuro Aeroporto Internacional de Lisboa

Recomenda ao Governo um programa de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas.