Iniciativas
Projeto de Lei·X / 519
Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico.
Iniciativa Caducada15 de setembro de 2007 → 14 de setembro de 2008
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada18/04/2008
Admissão22/04/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/04/2008
Anúncio23/04/2008
Publicação24/04/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)17/05/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)29/05/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)31/05/2008
Discussão generalidade02/07/2008
Nova apreciação comissão generalidade04/07/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009