Iniciativas
Projeto de Lei·X / 493

Lei da Televisão (Alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, nomeadamente no artigo respeitante ao tempo reservado à publicidade).

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2007 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/493·Lei da Televisão (Alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, nomeadamente no artigo respeitante ao tempo reservado à publicidade).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada02/04/2008
Admissão04/04/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/04/2008
Anúncio09/04/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009
Lei da Televisão (Alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, nomeadamente no artigo respeitante ao tempo reservado à publicidade).