Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 293
Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Votação Deliberação17 de março de 2008 → 14 de setembro de 2008
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada17/03/2008
Admissão19/03/2008
Anúncio19/03/2008
Publicação20/03/2008
Apreciação26/03/2008