Iniciativas
Projeto de Lei·X / 268

Regime de gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Votação na generalidade10 de março de 2005 → 14 de setembro de 2006
Projeto de Lei · X/268·Regime de gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada25/05/2006
Admissão30/05/2006
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/05/2006
Anúncio31/05/2006
Discussão generalidade28/09/2006
Votação na generalidade28/09/2006
Rejeitado
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPEVPCP