Iniciativas
Inquérito Parlamentar·X / 7
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.
Constituição de uma Comissão de Inquérito15 de setembro de 2007 → 14 de setembro de 2008
Constituição de uma Comissão de Inquérito
Despacho do PAR n.º 183/X - De constituição da Comissão Eventual de Inquérito: DAR II S E n.º 18, de 2008-03-12; Despacho do PAR n.º 186/X - Composição da comissão: DAR II S E n.º 19, de 2008-03-20; Regulamento da Comissão: DAR II S C 26, de 2008-04-19; Pedido de prorrogação do período de funcionamento: DAR II S B 136, de 2008-07-06; Relatório final da Comissão e anexos: DAR II S C n.º 52, de 2008-09-12; DAR I série 1, de 2008-09-18
Percurso legislativo
Entrada29/02/2008
Admissão03/03/2008
Anúncio05/03/2008
Resolução (Publicação DAR)07/03/2008
Publicação08/03/2008
Envio INCM10/03/2008
Resolução da AR (Publicação DR)12/03/2008
Constituição de uma Comissão de Inquérito12/03/2008