Carlos Alberto Gonçalves

Recomenda ao Governo a criação do Programa “Defender Portugal”, estabelecendo um regime de voluntariado jovem para a defesa

Recomenda ao Governo a criação e implementação do Programa mente forte, que reforce a saúde mental nas Forças Armadas

Recomenda, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, a manutenção e o reforço das dotações da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, bem como a salvaguarda de um tratamento específico e reforçado para as regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira

Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais

Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente

Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

Decreto-Lei nº 51/2021, de 15 de junho, que “Aprova o Regulamento Consular”

Descontaminação dos solos e aquíferos no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América

Trigésima oitava alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro

Segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, ampliando obrigações declarativas e prevendo a comunicação obrigatória ao Ministério Público da falta de indicação dos factos que originaram aumentos patrimoniais

Aprova medidas de combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, procedendo à alteração do Código Penal e de legislação conexa

Recomenda ao Governo que pondere a reintrodução da vacinação universal contra a tuberculose no Programa Nacional de Vacinação

Dotar a educação de infância do enquadramento legal e das orientações pedagógicas adequadas que assegurem a desejável continuidade do processo educativo das crianças desde o seu nascimento até à idade de ingresso no ensino básico

Reforço da rede social para a primeira infância

Apoio à tripla ameaça em Moçambique

Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei

Recomendações sobre a dimensão “transição digital” do “plano de recuperação e resiliência” para o Portugal interior

Criação do fundo de emergência solidária