Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1314

Dotar a educação de infância do enquadramento legal e das orientações pedagógicas adequadas que assegurem a desejável continuidade do processo educativo das crianças desde o seu nascimento até à idade de ingresso no ensino básico

Resolução da AR (Publicação DR)1 de junho de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/1314·Dotar a educação de infância do enquadramento legal e das orientações pedagógicas adequadas que assegurem a desejável continuidade do processo educativo das crianças desde o seu nascimento até à idade de ingresso no ensino básicoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/06/2021
Admissão02/06/2021
Anúncio02/06/2021
Baixa comissão para discussão02/06/2021
Baixa comissão para discussão14/06/2021
Baixa comissão para discussão05/11/2021
Votação Deliberação26/11/2021
Aprovado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSDPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)
Abs.
PSBEJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Envio à Comissão para fixação da Redação final30/11/2021
Resolução (Publicação DAR)10/12/2021
Envio INCM10/12/2021
Resolução da AR (Publicação DR)27/12/2021
Dotar a educação de infância do enquadramento legal e das orientações pedagógicas adequadas que assegurem a desejável continuidade do processo educativo das crianças desde o seu nascimento até à idade de ingresso no ensino básico