Aprovado
Dotar a educação de infância do enquadramento legal e das orientações pedagógicas adequadas que assegurem a desejável continuidade do processo educativo das crianças desde o seu nascimento até à idade de ingresso no ensino básico
XIV/1314·Projeto de Resolução·26 de novembro de 2021·Plenário 29
8 a favor3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A favor
PSDPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção
PSBEJoacine Katar Moreira (Ninsc)