Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 483

Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente

Resolução da AR (Publicação DR)9 de janeiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/483·Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residenteResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/01/2026
Admissão14/01/2026
Baixa comissão para discussão14/01/2026
Anúncio21/01/2026
Votação na generalidade17/04/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Baixa comissão especialidade17/04/2026
Votação final global24/04/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/05/2026
Resolução (Publicação DAR)18/05/2026
Envio INCM18/05/2026
Resolução da AR (Publicação DR)20/05/2026
Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente