Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 768

Pela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de cidadãos portugueses e luso-venezuelanos detidos na Venezuela

Resolução da AR (Publicação DR)30 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/768·Pela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de cidadãos portugueses e luso-venezuelanos detidos na VenezuelaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/03/2026
Admissão15/04/2026
Anúncio16/04/2026
Votação na generalidade17/04/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global24/04/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/05/2026
Resolução (Publicação DAR)18/05/2026
Envio INCM18/05/2026
Resolução da AR (Publicação DR)20/05/2026
Pela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a… detidos na Venezuela