Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 790

Pelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela

Resolução da AR (Publicação DR)31 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/790·Pelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na VenezuelaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada31/03/2026
Admissão15/04/2026
Anúncio16/04/2026
Votação na generalidade17/04/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global24/04/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/05/2026
Resolução (Publicação DAR)18/05/2026
Envio INCM18/05/2026
Resolução da AR (Publicação DR)20/05/2026
Pelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela