Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 802

Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a defesa ativa do Direito Internacional

Votação na generalidade31 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/802·Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a defesa ativa do Direito InternacionalVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada31/03/2026
Admissão15/04/2026
Anúncio16/04/2026
Votação na generalidade17/04/2026
Rejeitado
5 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLBEPANJPP
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abs.
PCP
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Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa e… ativa do Direito Internacional