Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 804

Recomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela

Resolução da AR (Publicação DR)31 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/804·Recomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na VenezuelaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada31/03/2026
Admissão15/04/2026
Anúncio16/04/2026
Votação na generalidade17/04/2026
Aprovado
6 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLPCPBEPANJPP
Abs.
PSDCHILCDS-PP
Baixa comissão especialidade17/04/2026
Votação final global24/04/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/05/2026
Resolução (Publicação DAR)18/05/2026
Envio INCM18/05/2026
Resolução da AR (Publicação DR)20/05/2026
Recomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela