Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 767

Recomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela

Resolução da AR (Publicação DR)30 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/767·Recomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na VenezuelaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/03/2026
Admissão02/04/2026
Anúncio08/04/2026
Votação na generalidade17/04/2026
Aprovado
6 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILCDS-PPPANJPP
Contra
PCP
Abs.
PSDLBE
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global24/04/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/05/2026
Resolução (Publicação DAR)18/05/2026
Envio INCM18/05/2026
Resolução da AR (Publicação DR)20/05/2026
Recomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de… residente na Venezuela