Iniciativas
Projeto de Deliberação·V / 126

Violação do direito internacional com a ratificação do acordo entre a Austrália e a Indonésia para a exploração das riquezas do mar de Timor-Leste.

Iniciativa Caducada15 de outubro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Projeto de Deliberação · V/126·Violação do direito internacional com a ratificação do acordo entre a Austrália e a Indonésia para a exploração das riquezas do mar de Timor-Leste.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada14/02/1991
Admissão14/02/1991
Anúncio14/02/1991
Iniciativa Caducada03/11/1991
Violação do direito internacional com a ratificação do acordo entre a Austrália e a Indonésia para a exploração das riquezas do mar de Timor-Leste.