Rui Santos Silva

Alteração à Lei nº 4/84, de 5 de Abril. (Protecção da maternidade e da paternidade)

Protesto contra as continuadas violações dos direitos humanos no território de Timor-Leste, e contra a aplicação do tratado de exploração dos recursos do mar de Timor

Violação do direito internacional com a ratificação do acordo entre a Austrália e a Indonésia para a exploração das riquezas do mar de Timor-Leste.

Medidas a adoptar para a prevenção e contenção dos fogos florestais

Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

Instar o Conselho de Segurança e Assembleia Geral da ONU a reconhecer que a ocupação indonésia de Timor-Leste representa ofensa não menos grave ao direito internacional do que a ocupação iraquiana no Koweit.

Elevação da vila de Mafra à categoria de cidade

Limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais

Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores

Estatuto da objecção de consciência

Regime de queixa dos militares e agentes militarizados das forças armadas ao Provedor de Justiça

Decreto-lei nº 186/90, de 6 de Junho, que sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptíveis de provocar incidências significativas no ambiente.

Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Situação das condições de trabalho dos jornalistas e outros na RTP.

Recomenda ao Governo que promova com urgência as diligências necessárias, com vista à aprovação para ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989

Comercialização de brinquedos e jogos de computador

Decreto-lei nº 93/90, de 19 de Março, que revê o regime jurídico da reserva ecológica nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-lei nº 321/83 de 5 de Julho

Bases do sistema de saúde

Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal

Constituição de uma subcomissão para a criança.