Iniciativas
Projeto de Resolução·V / 51

Recomenda ao Governo que promova com urgência as diligências necessárias, com vista à aprovação para ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989

Iniciativa Caducada5 de abril de 1990 → 14 de outubro de 1990
Projeto de Resolução · V/51·Recomenda ao Governo que promova com urgência as diligências necessárias, com vista à aprovação para ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada05/04/1990
Admissão10/04/1990
Anúncio17/04/1990
Iniciativa Caducada03/11/1991