Daniel Bastos

Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar

Altera o mapa relativo à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena (lei 55/84 de 31de Deembro)

Proposta de constituição de uma Comissão de Inquérito aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Regime jurídico de criação de novas freguesias

Recomenda ao Governo que promova com urgência as diligências necessárias, com vista à aprovação para ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989

Sobre a problemática da droga

Reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário

Elevacão de Carrazedo de Montenegro a vila

Constituição de uma subcomissão para a criança.

Protecção dos animais

Transladação dos restos mortais do General Humberto Delgado

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Alterações ao artigo 1094º do Código Civil

Constitui uma comissão eventual para contactos com as Cortes Espanholas.

Constituição de uma Comissão Eventual Para a Apreciação dos Projectos de Revisão Constitucional.

Lei orgânica da Assembleia da República

Constituição de uma comissão eventual para apreciação dos projectos de revisão constitucional

Constituição de uma comissão eventual para acompanhamento da situação em Timor-Leste

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/V

Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos