Iniciativas
Projeto de Lei·V / 644

Altera o mapa relativo à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena (lei 55/84 de 31de Deembro)

Lei (Publicação DR)5 de dezembro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Projeto de Lei · V/644·Altera o mapa relativo à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena (lei 55/84 de 31de Deembro)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/12/1990
Admissão06/12/1990
Anúncio06/12/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/12/1990
Votação na generalidade02/05/1991
Aprovado
Votado o texto elaborado pela Comissão
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação na especialidade02/05/1991
Aprovado
Votado o texto elaborado pela Comissão
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação final global02/05/1991
Aprovado
Votado o texto elaborado pela Comissão
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Decreto (Publicação)15/05/1991
Lei (Publicação DR)19/06/1991
Altera o mapa relativo à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena (lei 55/84 de 31de Deembro)