João Teixeira

Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar

Altera o mapa relativo à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena (lei 55/84 de 31de Deembro)

Alterações ao Regimento da Assembleia da República - disposições referentes ao exercício de petição e à Comissão de Petições

Regime jurídico de criação de novas freguesias

Constituição de uma comissão eventual de inquérito sobre a actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP

Elevacão de Carrazedo de Montenegro a vila

Alteração à lei 29/87 de 30 de Junho (Estatuto dos eleitos locais)

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

Garante aos representantes de junta de freguesia, em certos casos, a possibilidade do exercício do mandato em regime de permanência

Lei quadro das regiões administrativas

Lei das consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local

Baldios

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/V

Lei-quadro das Regiões Administrativas

Dia do professor.

Elevação da vila da Régua à categoria de cidade.

Criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena, em substituição da freguesia de Chaves.