Iniciativas
Projeto de Lei·V / 90

Baldios

Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)13 de agosto de 1987 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/90·BaldiosAcordão TC (nº/ano - Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/11/1987
Admissão10/11/1987
Anúncio10/11/1987
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/11/1987
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/11/1987
Requerimento para discussão em Plenário26/04/1988
Discussão generalidade26/04/1988
Votação na generalidade28/04/1988
Aprovado
2 a favor5 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS
Contra
PSPCPPRDPEVID
Votação requerimento de baixa comissão depois votação generalidade28/04/1988
Baixa comissão especialidade28/04/1988
Discussão especialidade10/11/1988
Votação requerimento avocação plenário31/01/1989
Rejeitado
Votação final global31/01/1989
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PSDCDS
Contra
PSPCPPRDPEVJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)
Envio para promulgação08/03/1989
Decreto (Publicação)11/03/1989
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)17/04/1989