Iniciativas
Projeto de Resolução·V / 46
Constituição de uma comissão eventual de inquérito sobre a actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP
Envio INCM16 de janeiro de 1990 → 14 de outubro de 1990
Envio INCM
Percurso legislativo
Entrada16/01/1990
Admissão17/01/1990
Anúncio18/01/1990
Publicação20/01/1990
Recurso admissibilidade25/01/1990
Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário12/07/1990
Apreciação12/07/1990
Recurso da decisão do PAR12/07/1990
Deliberação (Publicação DAR)14/07/1990
Envio INCM16/07/1990