Conceição Castro Pereira

Autorização para consulta de depoimentos prestados perante a Comissão eventual de Inquérito Parlamentar ao Acidente de Camarate

Revisão constitucional

Alteração a lei n° 65/77, de 26 de Agosto (Lei da Greve)

Publicidade das actas da Comissão de Inquérito aos actos administrativos na área do Ministério da Saúde

Reciclagem dos desperdicios de papel da Assembleia da República

Mecenato social

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Criação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto

Constituição de uma comissão eventual de inquérito sobre a actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP

À actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP numa operação de compra de imóveis e na cedencia de bens, serviços e instalação a esse partido na realização da Festa do Avante.

Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos

Elevação da vila de Odivelas a cidade

Elevação da povoação de Forte da Casa a vila no concelho de Vila Franca de Xira

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Lei quadro das regiões administrativas

Elevação da vila de Odivelas à categoria de cidade

Apreciação das condições em que pelo anterior Governo foi autorizado o adiamento do pagamento de duas prestações de contrapartida à concessionária do jogo no Casino Estoril à luz do artº 5º do Decreto Regulamentar nº 56/84, de 9 de Agosto e Despachos governamentais subsequentes.

Âmbito de aplicação do artigo 106º da Lei nº 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)

Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho de Loures