Iniciativas
Projeto de Resolução·V / 91

Publicidade das actas da Comissão de Inquérito aos actos administrativos na área do Ministério da Saúde

Deliberação (Publicação DAR)15 de outubro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Projeto de Resolução · V/91·Publicidade das actas da Comissão de Inquérito aos actos administrativos na área do Ministério da SaúdeDeliberação (Publicação DAR)

Percurso legislativo

Entrada17/06/1991
Admissão18/06/1991
Anúncio18/06/1991
Votação na especialidade18/06/1991
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Raul Castro (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação Deliberação18/06/1991
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Raul Castro (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Envio INCM22/06/1991
Deliberação (Publicação DAR)01/07/1991