João Montenegro

Publicidade das actas da Comissão de Inquérito aos actos administrativos na área do Ministério da Saúde

Reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário

Lei quadro das regiões administrativas

Alterações ao Estatuto dos Deputados

Alteração ao artigo 2º da Lei nº 81/85, de 4 de Outubro (limites da freguesia da Lapa do Lobo no concelho de Nelas)

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Elevação da vila de Tondela à categoria de cidade

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/V