Iniciativas
Projeto de Lei·V / 492

Reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1989 → 14 de outubro de 1990
Projeto de Lei · V/492·Reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primárioLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/03/1990
Admissão19/03/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/03/1990
Anúncio20/03/1990
Baixa comissão especialidade05/07/1990
Votação na generalidade10/07/1990
Aprovado
Votado o texto final apresentado pela Comissão
6 a favor1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Helena Roseta (Indep)
Votação na especialidade10/07/1990
Aprovado
Votado o texto final apresentado pela Comissão
6 a favor1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Helena Roseta (Indep)
Votação final global10/07/1990
Aprovado
Votado o texto final apresentado pela Comissão
6 a favor1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Helena Roseta (Indep)
Envio para promulgação23/07/1990
Decreto (Publicação)26/07/1990
Promulgação31/07/1990
Referenda03/08/1990
Envio INCM08/08/1990
Lei (Publicação DR)25/08/1990