Manuel Freixo

Reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Alteração do artigo 2º da Lei nº 27/83, de 23 de Agosto - limite da freguesia de Tourigo, no concelho de Tondela

Lei sobre a investigação e desenvolvimento tecnológico

Elevação da vila de Tondela à categoria de cidade

Alteração ao artigo 2º da Lei nº 81/85, de 4 de Outubro (limites da freguesia da Lapa do Lobo no concelho de Nelas)

Elevação da vila de Tondela a categoria de cidade

Elevação de Mangualde a categoria de cidade

Altera os limites da freguesia do Lobo, no concelho de Nelas

Criação da freguesia de Tourigo, com sede em Tourigo, no concelho de Tondela

Lei sobre a investigação e desenvolvimento tecnológico

Criação da freguesia de Moreira no concelho de Nelas

Criação do município da Ericeira.

Criação da freguesia de Sobreiro no concelho de Mafra.

Restrição ao consumo de hidrocarbonetos clorafluorados (HCF)

Criação da freguesia da Adiça, no concelho de Tondela.

Criação da freguesia da Lapa do Lobo no concelho de Nelas.

Criação da Comissão Instaladora do Município da Ericeira.

Criação da freguesia de Abrunhosa do Mato, no concelho de Mangualde.