Iniciativas
Projeto de Lei·IV / 50

Criação da freguesia de Moreira no concelho de Nelas

Lei (Publicação DR)4 de novembro de 1985 → 14 de outubro de 1986
Projeto de Lei · IV/50·Criação da freguesia de Moreira no concelho de NelasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/11/1985
Admissão29/11/1985
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/11/1985
Anúncio03/12/1985
Admissão Proposta de Alteração14/05/1986
Discussão generalidade03/07/1986
Votação na generalidade03/07/1986
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDSMDP/CDE
Discussão especialidade03/07/1986
Votação na especialidade03/07/1986
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDS
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)MDP/CDE
Votação final global03/07/1986
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDS
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)MDP/CDE
Envio para promulgação22/07/1986
Decreto (Publicação)23/07/1986
Promulgação26/07/1986
Referenda30/07/1986
Envio INCM07/08/1986
Lei (Publicação DR)23/08/1986