Iniciativas
Projeto de Lei·V / 81

Alteração ao artigo 2º da Lei nº 81/85, de 4 de Outubro (limites da freguesia da Lapa do Lobo no concelho de Nelas)

Lei (Publicação DR)13 de agosto de 1987 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/81·Alteração ao artigo 2º da Lei nº 81/85, de 4 de Outubro (limites da freguesia da Lapa do Lobo no concelho de Nelas)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/10/1987
Admissão29/10/1987
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/10/1987
Anúncio03/11/1987
Discussão generalidade30/06/1989
Votação na generalidade30/06/1989
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDCDS
Abs.
PCPJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)
Votação na especialidade30/06/1989
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDCDS
Abs.
PCPJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)
Votação final global30/06/1989
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDCDS
Abs.
PCPJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)
Decreto (Publicação)14/07/1989
Envio para promulgação19/07/1989
Promulgação26/07/1989
Referenda31/07/1989
Envio INCM08/08/1989
Lei (Publicação DR)23/08/1989