Iniciativas
Projeto de Lei·V / 319

Criação da freguesia de Enxames no concelho do Fundão

Lei (Publicação DR)15 de dezembro de 1988 → 14 de outubro de 1989
Projeto de Lei · V/319·Criação da freguesia de Enxames no concelho do FundãoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/12/1988
Admissão15/12/1988
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/12/1988
Anúncio20/12/1988
Discussão generalidade30/06/1989
Votação na generalidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação na especialidade30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
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Votação final global30/06/1989
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
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Decreto (Publicação)14/07/1989
Envio para promulgação19/07/1989
Promulgação26/07/1989
Referenda31/07/1989
Envio INCM08/08/1989
Lei (Publicação DR)29/08/1989
Criação da freguesia de Enxames no concelho do Fundão