Iniciativas
Projeto de Lei·V / 325
Elevação de Vila Chã de São Roque à categoria de vila
Lei (Publicação DR)3 de janeiro de 1989 → 14 de outubro de 1989
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada03/01/1989
Admissão04/01/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/01/1989
Anúncio05/01/1989
Publicação06/01/1989
Discussão generalidade30/06/1989
Decreto (Publicação)14/07/1989
Envio para promulgação19/07/1989
Promulgação26/07/1989
Referenda31/07/1989
Envio INCM08/08/1989
Lei (Publicação DR)24/08/1989