António Matos

Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Alteração do artigo 2º da Lei nº 27/83, de 23 de Agosto - limite da freguesia de Tourigo, no concelho de Tondela

Alteração ao artigo 2º da Lei nº 81/85, de 4 de Outubro (limites da freguesia da Lapa do Lobo no concelho de Nelas)

Elevação da vila de Tondela à categoria de cidade

Alterações ao Regimento da Assembleia da República