Iniciativas
Projeto de Lei·IV / 209

Elevação de Mangualde a categoria de cidade

Lei (Publicação DR)15 de maio de 1986 → 14 de outubro de 1986
Projeto de Lei · IV/209·Elevação de Mangualde a categoria de cidadeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/05/1986
Admissão15/05/1986
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/05/1986
Anúncio16/05/1986
Discussão generalidade03/07/1986
Votação na generalidade03/07/1986
Aprovado
6 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDSMDP/CDE
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)
Discussão especialidade03/07/1986
Votação na especialidade03/07/1986
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDS
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)MDP/CDE
Votação final global03/07/1986
Aprovado
5 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPRDPCPCDS
Aus.
Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)MDP/CDE
Envio para promulgação22/07/1986
Decreto (Publicação)23/07/1986
Promulgação26/07/1986
Referenda30/07/1986
Envio INCM07/08/1986
Lei (Publicação DR)23/08/1986