Iniciativas
Inquérito Parlamentar·V / 12
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.
Resolução da AR (Publicação DR)4 de abril de 1989 → 14 de outubro de 1989
Resolução da AR (Publicação DR)
Regimento da Comissão: DAR IIS C nº 21, de 03-06-1989, pág. 496; Relatório Final da Comissão: DAR IIS B nº 34, de 08-06-1991; Apreciação do relatório em Plenário: DAR IS nº 93, de 18-06-1990.
Percurso legislativo
Entrada04/04/1989
Admissão04/04/1989
Anúncio06/04/1989
Publicação08/04/1989
Resolução da AR (Publicação DR)24/05/1989