António Bacelar

Publicidade das actas da Comissão de Inquérito aos actos administrativos na área do Ministério da Saúde

Associação profissional dos médicos dentistas

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

Elevação a vila da povoação de Fânzeres no concelho de Gondomar

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Lei quadro das regiões administrativas

Elevação da povoação de São Pedro da Cova à categoria de vila, no concelho de Gondomar

Elevação de Ermesinde a cidade

Alteração do artigo 2º da Lei nº 91/85, de 4 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia, distrito do Porto