Iniciativas
Projeto de Lei·V / 777

Associação profissional dos médicos dentistas

Lei (Publicação DR)5 de junho de 1991 → 3 de novembro de 1991
Projeto de Lei · V/777·Associação profissional dos médicos dentistasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/06/1991
Admissão06/06/1991
Anúncio06/06/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/06/1991
Votação na generalidade20/06/1991
Aprovado
7 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Herculano Pombo (Indep)Jorge Lemos (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação na especialidade20/06/1991
Aprovado
7 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Herculano Pombo (Indep)Jorge Lemos (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação final global20/06/1991
Aprovado
7 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Herculano Pombo (Indep)Jorge Lemos (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Decreto (Publicação)22/07/1991
Envio para promulgação22/07/1991
Promulgação26/07/1991
Referenda31/07/1991
Envio INCM06/08/1991
Lei (Publicação DR)29/08/1991