Carlos Duarte

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 399/98, de 17 de Dezembro

Lei do Serviço Militar

Cessação da vigência do Decreto-lei nº 298/98 de 28 de Setembro, que cria uma linha de credito de curto prazo destinado às pessoas singulares ou colectivas que se dediquem no continente à agricultura, silvicultura e pecuária

Alteração e suspensão da vigência do Decreto-lei n° 298/98 de 28 de Setembro

Decreto-lei n° 298/98,de 28 de Setembro, que "cria uma linha de credito de curto prazo destinado as pessoas singulares ou colectivas que se dediquem, no continente, a agricultura, silvicultura e pecuária¿.

Estabelece as bases das organizações inter profissionais do sector florestal.

Criação do concelho da Lixa

Criação do concelho da Trofa

Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas para as pescas portuguesas.

Estabelece princípios e critérios para a determinação dos valores indemnizatórios das medidas de política de sanidade animal e de apoio ao repovoamento do efectivo animal.

Sobre a crise no sector das pescas.

Altera o artigo 60° do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, aprovado pelo decreto-lei n°368/91,de 4 de Outubro.

Propostas urgentes para a agricultura portuguesa.

Proposta de referendo sobre a alteração da lei do aborto.

Decreto-lei n° 75/96, de 18 de Junho, que fixa a Lei-quadro das Direcções Regionais de Agricultura.

Decreto-lei n° 74/96, de 18 de Junho, que cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Apoio aos sectores conserveiro e agro-alimentar face ao acordo de associação entre a União Europeia e o Reino de Marrocos.

Lei do desenvolvimento florestal.

Código Cooperativo.

Conclusão do inquérito parlamentar para averiguação do comportamento e das diligencias do Ministério da Agricultura face a divulgação de eventuais irregularidades na utilização de fundos comunitários por parte da Cooperativa Agrícola de Torres Vedras.