Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 475

Criação do concelho da Trofa

Lei (Publicação DR)19 de fevereiro de 1998 → 14 de setembro de 1998
Projeto de Lei · VII/475·Criação do concelho da TrofaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/02/1998
Admissão25/02/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/02/1998
Anúncio04/03/1998
Discussão generalidade19/11/1998
Votação na generalidade19/11/1998
Aprovado
Texto final de substituição.
2 a favordeputados
Favor
PSDCDS-PPPCPPEVClaudio Monteiro (PS)Maria Do Rosário Carneiro (PS)
Contra
PS
Discussão especialidade19/11/1998
Votação na especialidade19/11/1998
Aprovado
Votação artigo a artigo. Texto final de substituição.
Votação final global19/11/1998
Aprovado
Texto final de substituição.
2 a favordeputados
Favor
PSDCDS-PPPCPPEVClaudio Monteiro (PS)Maria Do Rosário Carneiro (PS)
Contra
PS
Envio para promulgação24/11/1998
Promulgação02/12/1998
Decreto (Publicação)03/12/1998
Referenda04/12/1998
Envio INCM04/12/1998
Lei (Publicação DR)14/12/1998
Criação do concelho da Trofa