Artur Torres Pereira

Aos actos do Governo e da Administração no processo da Fundação para a Prevenção e Segurança

Sobre política de transportes colectivos, particularmente um novo regime de passes sociais

Apreciação dos actos do Governo referentes à participação da ENI e da IBERDROLA no capital da GALP, SGPS

Incêntivos para o desenvolvimento do distrito de Viana do Castelo

Alteração ao estatuto dos eleitos locais

Lei de protecção dos animais

Cessação da vigência do Decreto-lei nº 298/98 de 28 de Setembro, que cria uma linha de credito de curto prazo destinado às pessoas singulares ou colectivas que se dediquem no continente à agricultura, silvicultura e pecuária

Co-incineração de resíduos industriais

Decreto-lei n° 399/98,de 17 de Dezembro, que"atribui ao Governo através dos ministros das finanças e do equipamento do planeamento e da administração do território a competência para definir os lanços de auto-estradas ou de grandes obras de arte que venham a ser objecto de concessão nos termos do n°4 do artigo 15° da lei n°10/90,de 17 de Março".

Programa especial de combate às listas de espera

Redução do período de campanha eleitoral e de prazos para a marcação de eleições e alargamento do dever de neutralidade das entidades publicas

Realização de uma auditoria as contas do Ministério da Saúde

Alteração do regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

Reforço da isenção dos titulares de cargos públicos

Alteração e suspensão da vigência do Decreto-lei n° 298/98 de 28 de Setembro

Localização de serviços do estado nas zonas do interior.

Contas das autarquias locais - emolumentos (alteração ao Decreto-lei n° 66/96,de 31 de Maio)

Reforço da intervenção Autarquia no distrito

Novas atribuições e competências das associações de municípios

Reforço das atribuições e competências dos municípios