Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 79
Incêntivos para o desenvolvimento do distrito de Viana do Castelo
Iniciativa Caducada25 de outubro de 1999 → 14 de setembro de 2000
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada20/01/2000
Admissão21/01/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/01/2000
Anúncio26/01/2000
Transferencia de Comissão01/02/2000
Publicação02/02/2000
Despacho admissibilidade PAR02/02/2000
Iniciativa Caducada04/04/2002