Projeto de Lei·VII / 575

Alteração do regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

Iniciativa Caducada16 de outubro de 1998 → 24 de outubro de 1999

Projeto de Lei · VII/575·Alteração do regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitoraisIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada16/10/1998

Admissão20/10/1998

Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/10/1998

Anúncio21/10/1998

Publicação23/10/1998

Discussão generalidade07/01/1999

Votação na generalidade14/01/1999

Aprovado

4 a favor1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDCDS-PPPCPPEV

Abs.

Baixa comissão especialidade14/01/1999

Iniciativa Caducada24/10/1999