Luís Marques Mendes

Reforma da Segurança Social (Altera a Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro).

Criação do Programa «+ Inclusão».

Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.

Criação do Programa «+ Sucesso».

Estabelece a necessidade de aprovação de um código de conduta e cria, na dependência do Presidente da Assembleia da República, o Conselho de Ética e de Conduta.

Elevação de Arões S. Romão, no concelho de Fafe, à categoria de vila.

Sobre as perspectivas financeiras 2007-2013.

Projecto de Revisão Constitucional n.º 3/X

Lei de Bases da Educação.

Elevação da povoação de Soza, no concelho de Vagos à categoria de vila.

Elevação da povoação de Soza, no concelho de Vagos à categoria de vila.

Elevação de Arões S. Romão, no concelho de Fafe, à categoria de vila.

Alteração do limite territorial entre os concelhos de Lisboa e Oeiras, no distrito de Lisboa.

Alteração do traçado previsto para o IC1

Suspensão da cobrança de portagens em casos especiais.

Compensações a empresas comerciais e outros agentes económicos afectados por obras públicas

Criação do concelho de Esmoriz

Criação de um programa especial de apoio aos municípios de Castelo de Paiva e Penafiel

Decreto-Lei n.º 56/2001, de l9 de Fevereiro (Estabelece o novo sistema de incentivos do Estado a Comunicação Social)

Cessação de vigência do Decreto-lei n.º 148/2000, de 19 de Julho