Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 41

Decreto-Lei n.º 56/2001, de l9 de Fevereiro (Estabelece o novo sistema de incentivos do Estado a Comunicação Social)

Iniciativa Caducada16 de março de 2001 → 14 de setembro de 2001
Apreciação Parlamentar · VIII/41·Decreto-Lei n.º 56/2001, de l9 de Fevereiro (Estabelece o novo sistema de incentivos do Estado a Comunicação Social)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada16/03/2001
Admissão20/03/2001
Anúncio21/03/2001
Publicação24/03/2001
Apreciação de Decreto-Lei06/04/2001
Iniciativa Caducada10/05/2001
Decreto-Lei n.º 56/2001, de l9 de Fevereiro (Estabelece o novo… do Estado a Comunicação Social)